A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA QUE DEVERÁ SER PROVIDENCIADA PARA O ESCRITÓRIO.

por

Você deverá trazer até o Escritório FUMAGALI CONTABILIDADE, a seguinte documentação:

  • Documento de identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço;
  • Documento ou anotação, informando qual é a sua profissão;
  • Anotação informando qual Conta Bancária deverá receber a restituição do Imposto de Renda, se houver;
  • Informe anual bancário para o Imposto de Renda – Fornecidos pelo seu banco – Informações sobre Cadernetas de poupança, Conta Corrente, Aplicações Financeiras, Títulos de Capitalização, Ações
… Leia mais

Imposto de Renda 2020: fique de olho para não perder os prazos!

por

Já foram divulgadas as informações a respeito do Imposto de Renda de 2020. Neste ano, deverão ser declaradas os rendimentos do ano base de 2019. Sendo assim, se você é declarante, fique atento. O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai do dia 02 de março até 30 de abril. Em relação as particularidades da declaração, as bases continuam as mesmas aplicadas no ano passado. Sendo assim, continuam isentos os contribuintes … Leia mais

Simples Nacional – Alterações relativas às atividades de MEI para 2019

por

De acordo com a Resolução CGSN nº 143, de 11/12/2018 – DOU 14/12/2018, foram promovidas as seguintes alterações no que se refere ao MEI.

Ocupações do MEI

Na lista de ocupações autorizadas a inscrever-se como Microempreendedor Individual (MEI), houve as seguintes modificações:

1 – Em virtude de nova versão dos códigos da CNAE a partir de 2019, duas ocupações foram desmembradas, como segue:

Ocupações suprimidas:

  • Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente
… Leia mais

Salário mínimo – Fixado novo salário-mínimo de R$ 998,00 a partir de janeiro de 2019

por

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,

Decreta:

Art. 1 º A partir de 1º de janeiro de 2019, … Leia mais

Produtor Rural Pessoa Física – Obrigatoriedade de entrega do Livro Caixa Digital a partir de 2019

por
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 28 de Novembro de 2018 – DOU 29/11/2018 que acrescentou os artigos 23-A e 23-B à Instrução Normativa SRF nº 83/01, que trata sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas.

Com a inclusão desses dispositivos na IN SRF nº 83/01 temos que:

1) A partir do ano-calendário de 2019, o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural

… Leia mais

Leis trabalhistas e o controle de ponto: portaria 373

por

A legislação trabalhista é bem clara quando se trata do controle do ponto. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , o controle de ponto não é obrigatório para empresas com menos de dez colaboradores.

Veja o que prevê o parágrafo 2 do artigo 74 da CLT(Decreto Lei 5.452 de 01 de maio de 1943)

Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, … Leia mais

Idoso poderá ter 45 dias para desistir de serviço ou produto contratado por telefone ou internet

por

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 10380/18) que concede prazo de 45 dias para idoso desistir de produtos e serviços contratados por telefone, meios eletrônicos de comunicação ou a domicílio.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), que atualmente prevê prazo de sete dias para todos os consumidores

Segundo o autor do texto, deputado Patrus Ananias (PT-MG), o objetivo é aumentar a proteção a prática … Leia mais

Lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

por

A Lei nº 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9), prevê o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. Além dessa obrigatoriedade, a nova lei dispõe sobre a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o … Leia mais

Empresas optantes pelo Simples Nacional terão 30 dias para negociar débitos

por
Simples Nacional

O prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação

A partir da notificação pela Receita Federal, as micro e pequenas empresas devedoras deverão quitar ou parcelar seus débitos para não serem excluídas do regime

As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e que estão inadimplentes terão 30 dias para regularizar seus débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O prazo começa … Leia mais

Contador: Chegou A Hora De Mudar?

por

A relação entre o Contador e o Empresário é uma das mais antigas e importantes do mundo dos negócios. Afinal é o contador que cuida da maior parte das obrigações com o fisco e mantém a regularidade de sua empresa.

Os serviços de contabilidade são essenciais para toda empresa, independentemente do porte ou ramo de atividade.

Além da contabilidade ser fundamental para a regularidade fiscal, sem uma boa gestão contábil é impossível garantir a saúde … Leia mais