Contabilidade

BEm: empresas só tem mais um mês para reduzir salários ou suspender contratos

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A MP 1.045/2021 é válida por 120 dias, prazo que se encerra em 25 de agosto.

O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que deu a possibilidade dos empresários reduzirem a jornada e salário ou suspenderem o contrato de trabalho dos funcionários, deve durar somente mais um mês. 

De acordo com a MP 1.045/2021, o programa é válido por 120 dias, prazo que se encerra em 25 de agosto.

A Secretaria de … Leia mais

Produtor Rural Pessoa Física – Obrigatoriedade de entrega do Livro Caixa Digital a partir de 2019

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Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 28 de Novembro de 2018 – DOU 29/11/2018 que acrescentou os artigos 23-A e 23-B à Instrução Normativa SRF nº 83/01, que trata sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas.

Com a inclusão desses dispositivos na IN SRF nº 83/01 temos que:

1) A partir do ano-calendário de 2019, o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural

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Leis trabalhistas e o controle de ponto: portaria 373

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A legislação trabalhista é bem clara quando se trata do controle do ponto. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , o controle de ponto não é obrigatório para empresas com menos de dez colaboradores.

Veja o que prevê o parágrafo 2 do artigo 74 da CLT(Decreto Lei 5.452 de 01 de maio de 1943)

Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, … Leia mais