Assuntos Diversos

Dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados, 99,5% já foram efetivamente emprestados a empresas em dificuldades financeiras.

Com os recursos para empréstimos praticamente esgotados, o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é, até o momento, o único programa de crédito do governo bem sucedido na crise.

Dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados, R$ 18,6 bilhões – ou 99,5% do total – já foram efetivamente emprestados a empresas em dificuldades.

Nas demais linhas lançadas … Leia mais

O Governo Federal, por meio do Ato em referência, entre outras normas, altera e revoga dispositivos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43; da Lei 605, de 5-1-49, que trata do repouso semanal remunerado; da Lei 4.923, de 23-12-65, que trata do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; da Lei 9.601, de 21-1-98, que dispõe sobre o contrato de trabalho por … Leia mais

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 10380/18) que concede prazo de 45 dias para idoso desistir de produtos e serviços contratados por telefone, meios eletrônicos de comunicação ou a domicílio.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), que atualmente prevê prazo de sete dias para todos os consumidores

Segundo o autor do texto, deputado Patrus Ananias (PT-MG), o objetivo é aumentar a proteção a prática … Leia mais

A Lei nº 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9), prevê o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. Além dessa obrigatoriedade, a nova lei dispõe sobre a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o … Leia mais