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IR: restituição será paga primeiro a quem enviar declaração até 10 de maio

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O contribuinte que desejar entrar no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 deve enviar a declaração até o dia 10 de maio.

A Receita Federal informou que apenas as declarações recebidas até essa data estarão habilitadas para essa primeira liberação de valores. Apesar de habilitadas, não garante a vaga, pois há limite de inclusões por lote.

Os contemplados receberão o dinheiro no dia 31 de maio, prazo final para entrega do … Leia mais

Receita anuncia renegociação de dívidas com até 70% de desconto em até 10 anos

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A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última sexta-feira (12), a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto, a partir do dia 1º de setembro.

A medida aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em … Leia mais

BEm: empresas só tem mais um mês para reduzir salários ou suspender contratos

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A MP 1.045/2021 é válida por 120 dias, prazo que se encerra em 25 de agosto.

O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que deu a possibilidade dos empresários reduzirem a jornada e salário ou suspenderem o contrato de trabalho dos funcionários, deve durar somente mais um mês. 

De acordo com a MP 1.045/2021, o programa é válido por 120 dias, prazo que se encerra em 25 de agosto.

A Secretaria de … Leia mais

Governo deve reajustar salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.102 até o fim de janeiro

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Até o fim de janeiro, o Ministério da Economia poderá editar uma Medida Provisória (MP) para fazer um novo reajuste do salário mínimo, alterando o valor de R$ 1.100 para R$ 1.102. A informação é de membros da pasta que participaram da discussão sobre o assunto. A ideia é fazer uma correção residual da inflação de 2020.

Se oficializado, o reajuste do valor do piso salarial começaria a valer a partir de fevereiro. A tendência … Leia mais

Perícia online do INSS para concessão do auxílio-doença chega ao fim

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A partir de amanhã (16), quem precisar solicitar o auxílio-doença precisará passar por atendimento presencial, pois chega ao fim a concessão do benefício por meio da perícia online.

O atendimento a distância foi uma solução para o INSS desafogar a fila de espera do benefício no ano passado, por causa da pandemia que exigiu o fechamento das agências.

O atendimento online estava previsto para durar até 31 de janeiro, mas o seu fim foi antecipado. O agendamento … Leia mais

Governo de SP anuncia isenção nas taxas para abertura de empresas por 60 dias

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Governador João Doria anunciou que o estado de São Paulo vai isentar empresas em processo de abertura das taxas estaduais para impulsionar retomada econômica.

Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou ontem, dia (24) que o estado de São Paulo vai isentar a abertura de empresas de taxas estaduais pelos próximos 60 dias.

Segundo o governador, a medida é para estimular o desenvolvimento econômico e atividade empreendedora … Leia mais

Pronampe: Linha de crédito para PMEs acaba em 20 dias

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Pronampe

Dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados, 99,5% já foram efetivamente emprestados a empresas em dificuldades financeiras.

Com os recursos para empréstimos praticamente esgotados, o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é, até o momento, o único programa de crédito do governo bem sucedido na crise.

Dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados, R$ 18,6 bilhões – ou 99,5% do total – já foram efetivamente emprestados a empresas em dificuldades.

Nas demais linhas lançadas … Leia mais

Simples: Empresas inadimplentes não serão excluídas em 2020

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Simples Nacional

A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia.

O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Exclusão do Simples

Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para … Leia mais

Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas

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Empregadores já podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela Lei 13.932/19 que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga … Leia mais

Bolsa Família: Confira o calendário de pagamento de 2020

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O governo já divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família em 2020. O programa atende às famílias que vivem em situação consideradas de extrema pobreza e pobreza.

Os pagamentos do Bolsa Família 2020 começam no dia 20 de janeiro para beneficiários que possuem o cartão com o Número de Identificação Social (NIS) com o final 1.

Já aqueles com o final 2 podem resgatar o recurso no segundo dia de pagamentos (21), e assim … Leia mais